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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 09:49
Mantida condenação de ex-prefeito e secretária de Finanças de Bananal por improbidade administrativa
Recursos de convênio não foram corretamente aplicados.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:59
São Paulo Futebol Clube indenizará corintiano ferido em confusão no estádio do Morumbi
O autor do processo afirmava que após partida entre São Paulo e Corinthians aconteceu um tumulto na arquibancada. Bombas caseiras foram lançadas na torcida e, com a confusão, foi pisoteado. Em razão dos ferimentos, foi submetido a cirurgia para retirada do baço e reconstrução do pâncreas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:05
Queda em cadeira plástica gera indenização
A estudante sofreu lesões no corpo ao cair de uma das cadeiras disponibilizadas pela empresa na solenidade de sua formatura
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:01
6ª Câmara de Direito Privado nega recurso de ex-administradores do banco liquidando
O banco sustenta que não se pode exigir na ação revocatória, prova efetiva da intenção de fraudar credores e que não é lícito aos réus impugnarem o relatório e a decisão do Banco Central
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial. Cópia da inicial e defesa necessária para aferição do direito invocado.
Falta de requisito formal de admissibilidade. Ocorrência. Inobservância do artigo 525 do CPC. Impossibilidade de análise recursal. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Compromisso de venda e compra. Preliminares de litispendência e conexão. Questão analisada em sede de agravo. Inadimplemento.
Ausência de justificativa. Rescisão contratual bem decretada. Sentença mantida. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:20
Médico é condenado por esquecer compressa cirúrgica no corpo da paciente
A paciente deverá ser indenizada em R$ 30 mil reais pelo hospital e pelo médico que esqueceu a compressa dentro do corpo da autora após uma operação na coluna vertebral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de necessidade de produção de outras provas. Inteligência do artigo 330, inciso I, do CPC. Preliminar afastada.
Pretendida integração à lide da Caixa Econômica Federal. Falta de interesse desse ente federal. Preliminares de litispendência e conexão. Questão analisada em sede de agravo. Inadimplemento.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:49
Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 09:31
Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva
Acordo judicial firmado entre a instituição e o Sinpro-MG garantiu estabilidade por 60 meses, a partir de agosto de 2009. No entanto, ele foi dispensado em julho de 2013
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:26
Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização
“O dano moral decorre do sofrimento físico e psicológico suportado pela autora, a qual, em trabalho de parto, em razão da injusta negativa de cobertura, teve que procurar atendimento médico em hospital da rede pública”
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:40
Hospital é condenado por negligência que provocou morte de paciente
Hospital deverá pagar indenização de R$ 80 mil reais ao paciente que teve o braço fraturado dentro de estabelecimento e não recebeu atendimento adequado
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:00
Imitação e dublagem de Silvio Santos gera dano moral
Emissora terá que indenizar o apresentador em R$ 200 mil. Houve excesso na entrevista e simulação de que o apresentador teria dito um palavrão
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:45
Negada indenização a paciente com câncer
Contudo, tribunal confirmou reembolso do valor pago por exame
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:55
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:00
Negada indenização por falta de comprovação de erro médico
Criança de um ano e 10 meses morreu em procedimento cirúrgico para corrigir uma anomalia congênita rara na uretra
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:10
Erro em ultrassonografia gera indenização
Após diagnosticada a ocorrência de aborto inevitável mulher passou a sentir fortes dores abdominais, o exame de ultrassonografia foi refeito e confirmou a continuidade da gravidez
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:56
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 09:59
Mantido decreto de prisão contra vereador acusado de mandar matar prefeito em MT
Está mantido o decreto de prisão preventiva contra o vereador Wenyton Salomão, da cidade de Lambari D´Oeste (MT), acusado de mandar matar o ex-prefeito Luiz Carlos Alves da Cruz, conhecido como Luiz Preto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Alimentos. Execução. Maioridade da alimentanda. Exoneração automática desse encargo alimentar. Inadmissibilidade.
Trata-se de apelação (folhas 25 a 36) à respeitável sentença (folhas 20 e 21), pela qual, a propósito de execução por alimentos promovida por A.P.B. contra F.S.B., se extinguiu o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.